TRIBUTO Metade do valor do imposto pago é destinado aos cofres estaduais e a outra aos municípios onde o carro está registrado
Jornal do Commercio
Apesar dos problemas para imprimir o boleto, cerca de 250 mil contribuintes pernambucanos pagaram a parcela única ou a primeira cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) esta semana. No ato de cada pagamento, metade do dinheiro foi para os cofres estaduais e a outra metade para os municípios onde o carro está registrado (ver cifras na arte acima). Os recursos, diferentemente do que o senso comum acredita, não são direcionados exclusivamente para tapar buraco em ruas das cidades e rodovias do Estado.
Por se tratar de um imposto, o dinheiro é incorporado à conta única do governo e das prefeituras. E, juntamente com outras receitas tributárias, utilizado no pagamento dos salários dos servidores, na construção de uma escola e, também, pavimentação e melhorias de vias. A prioridade é definida pelo gestor.
Em 2012, a arrecadação de IPVA superou as estimativas do governo do Estado discriminadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para este ano, a projeção é de R$ 663,75 milhões – de acordo com a LOA 2013. O gerente de segmento de veículos e IPVA da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Júlio Lóssio, acrescentou que a expectativa de inadimplência é de 12%. São 2,1 milhões de contribuintes de IPVA no Estado.
No Recife, prefeitura que mais recebe a chamada cota-parte do IPVA, os recursos representam aproximadamente 4% de todas as receitas tributárias da cidade. Assim como no Estado, o dinheiro é empregado em diversas frentes, informou a Secretaria de Finanças, por meio de nota. “Considerando-se os valores históricos dos últimos cinco anos, o crescimento da frota na capital trouxe um aumento de 69,31% na cota parte do IPVA que cabe ao município do Recife. Ou seja, houve um crescimento acima da inflação”, finalizou.
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