A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa terça-feira (22/5) um projeto de lei que obriga os órgãos responsáveis pela emissão da carteira de identidade a informar aos cidadãos, por meio de cartaz, da possibilidade de inclusão de outros dados no documento.
O anúncio deve explicar que podem ser incluídos, a pedido do cidadão, o número e a validade de documentos como carteira nacional de habilitação, título de eleitor e outros. A possibilidade de adicionar informações pessoais como o tipo sanguíneo e a autorização para doar órgãos também deve constar no aviso obrigatório. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça a um projeto de lei do deputado Everaldo Cabral, do PP.
