Blog do Jamildo
O Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) decidiu, no final da noite dessa segunda-feira (28), que vai entrar com uma ação civil pública contra o Governo do Estado por causa da situação da rede prisional pernambucana. Em fevereiro, uma comissão da entidade visitou sete unidades prisionais em todo o Estado. Em uma delas, o Presídio Rorenildo da Rocha Leão, chegou a encontrar oito vezes mais presos do que vagas.
Após a decisão dessa segunda, a OAB deve concluir a redação final da ação a ser movida num prazo de 15 dias. Além de cobrar melhorias no sistema penitenciário, a Ordem também quer que seja efetuado o cumprimento da Lei de Execuções Penais e o Estatuto da OAB, quanto às prerrogativas dos advogados de atender aos clientes.
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