Por Elias Martins
Os últimos oito dias foram de uma experiência impar. Se você acessar o SISTN – Sistema de Coleta de Dados Contábeis, possivelmente não vai conseguir as informações contábeis de nossa cidade. E como sou uma pessoa que adora desafios, veja como cheguei as contas 2014 da Vitória de Santo Antão, após 4.800 consultas em aproximadamente 14 horas, já que aparentemente, as autoridades da cidade não desejavam que eu tivesse acesso as informações tão cedo:
É só digitar:
https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/consultaDeclaracoes.do?acao=imprimir&numeroDeclaracao=538993 – para o Relatório Resumido de Execução Orçamentária; e,
https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/consultaDeclaracoes.do?acao=imprimir&numeroDeclaracao=539201 – para o Relatório de Gestão Fiscal
A partir destas informações, teremos uma série de comentários sobre a performance do atual governo do Prefeito Elias Lira (PSD). De antemão garanto que são péssimas.
Receita Orçamentária 2014: R$ 220.465.960,29 – 3,95% maior que 2013.
Receita Circulante 2014: R$ 192.806.861,40 – 4,3% maior que 2013.
Despesas com Pessoal em 2013: R$ 107.511.413,71
Despesas com Pessoal em 2014: R$ 131.369.340,37 – 22,19% maior
Por ai já se observa um grande descontrole de gestão. Enquanto a arrecadação cresceu nominalmente em R$ 8 milhões, despesas com pessoal cresceu R$ 24 milhões. O mais intrigante é que o volume de salários de efetivos mal chegou à R$ 5 milhões.
A pergunta é:
QUANTOS SERVIDORES FORAM CONTRATADOS A MAIS EM 2014 PARA CONSUMIR R$ 19 MILHÕES DE REAIS EM EXCESSO NA FOLHA DE PAGAMENTO? QUAL A RAZÃO DESTE VOLUME TÃO ALTO?
EXISTE UMA RUBRICA DE DESPESAS CHAMADA DE RESTOS À PAGAR – São dívidas contraídas pelo município em 2014, podendo haver dívidas de outros anos para trás, e é o caso de nossa cidade, como você verá a seguir:
Restos a Pagar de 2014: R$ 12.072.598,46
Restos a Pagar anos Ant: R$ 7.572.363,4
Observem que são R$ 19,6 milhões que impactam na futura arrecadação do município, representando um inicio de 2015 já com dívidas de 10% de tudo que se arrecadou em 2014. Isso representa um governo descontrolado também nas despesas de manutenção do município, configurando-se como mal pagador.
E POR ENQUANTO, PARA CONCLUIR ESTA MATÉRIA, VAMOS FALAR NOVAMENTE DO CONCURSO.
O município, pelas contas de seu Contador, que eu não concordo, ainda assim ficou em 58,79%. Com isso consolida-se a tese de que o Concurso não pode ser realizado neste momento, diante da visível desobediência ao Art. 22, Parag. Único, Inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tem que estar abaixo de 51,30%. Irão insistir nesta IRRESPONSABILIDADE? As Leis são feitas para serem cumpridas!
Por Elias Martins, colunista do Blog.
