Os pernambucanos passaram a contar com legislação para prevenir e proteger frequentadores das casas noturnas, de recepção, bares, restaurantes, teatros e cinemas de possíveis de situações que envolvam incêndios. Lei estadual nesse sentido está em vigor desde fevereiro.
O texto proíbe os estabelecimentos privados ou públicos de utilizarem materiais de fácil combustão ou que venham a emitir gases tóxicos, em caso de incêndio, em divisórias, revestimentos acústicos e assemelhados. A legislação determina, ainda, que unidades de ensino, assim como centros de convenções e de esportes e lazer, quadras e ginásios esportivos, estádios de futebol, entre outros, cumpram as normas previstas.
De acordo com o autor do projeto de lei que deu origem à legislação, deputado Everaldo Cabral, do PP, a matéria também proíbe a utilização de fogos de artifício, sinalizadores e assemelhados nestes estabelecimentos. O uso é permitido apenas em locais abertos que não ofereçam risco aos frequentadores e funcionários. O parlamentar lembrou que os empreendimentos deverão renovar a licença junto ao Corpo de Bombeiros no prazo de 30 dias antes do vencimento do alvará de funcionamento.
Segundo a Secretaria-Executiva de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a pasta vem realizando fiscalizações desde fevereiro do ano passado. Até maio de 2014, 82 estabelecimentos – entre casas noturnas, boates e espaços para festas infantis – foram vistoriados, dos quais 22 foram interditados e cinco continuam fechados.
Em maio do ano passado, a Assembleia instalou a Comissão Especial do Alvará. O colegiado presidido pelo deputado Zé Maurício, do PP, abordou assuntos relacionados à concessão de alvarás de funcionamento para os estabelecimentos. O parlamentar é autor do projeto de lei que regulamenta em todo o Estado a concessão e fiscalização de licenciamento para recintos de uso público. A matéria, que está em tramitação na Casa, visa acabar com a emissão de alvarás provisórios.
Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
