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Recife

No MPPE, Fenelon quer promotores fiscalizando piso dos professores nos municípios

  • Lissandro Nascimento
No MPPE, Fenelon quer promotores fiscalizando piso dos professores nos municípios

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, quer que o piso nacional dos professores seja cumprido por todos os municípios de Pernambuco.

Neste sentido, emitiu uma recomendação aos promotores de Justiça, publicada na edição da terça-feira (06) do Diário Oficial, para que fiscalizem nos respectivos municípios se as prefeituras estão respeitando a lei federal que fixou o novo salário base do magistério público em R$ 1.451, por 40 horas semanais de trabalho.

Caso os prefeitos não estejam cumprindo, o procurador recomenda aos membros do Ministério Púbico de Pernambuco que adotem as “medidas necessárias” para observância da lei, incluindo ações judiciais.