Começa, nesta terça-feira (17), o XIV Mutirão do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) da Capital. O objetivo da mobilização é promover acordos em ações referentes aos pedidos de indenização, agilizando a tramitação processual. Nesta edição, 4.400 processos foram selecionados. As ações serão julgadas até 27 de março no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, na área central do Recife. A expectativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é de que sejam realizadas 460 audiências por dia, das 8h às 17h30.
De acordo com a coordenadora do mutirão, juíza Luzicleide Vasconcelos, processos que poderiam durar até quatro anos podem ser resolvidos em uma média de 120 dias quando integram o evento. “Havendo a conciliação, o processo já segue para a homologação de um juiz. Com isso, agilizamos ações que durariam anos”, destaca a juíza, que espera superar em 80% o índice conciliatório nesta edição.
Somente em 2014, os Mutirões do Seguro DPVAT do Recife efetuaram 14 mil audiências. Essas mobilizações contam com edições em março, junho, setembro e novembro de cada ano. O mutirão é organizado pelo Comitê Estadual de Conciliação, pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos e Coordenadoria dos Juizados Especiais.
No País, todos os pedestres, motoristas e passageiros têm direito à indenização do seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários.
