(Serra do Redentor - Limoeiro)
Portal do MPPE
A prefeitura de Limoeiro (Agreste), as polícias Militar e Civil e o Conselho Tutelar do município firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir que a festa de São João, no município de Limoeiro, ocorra sem grandes problemas. As instituições se comprometeram a tomar medidas em prol da segurança pública durante o evento, que acontece de 22 a 30 de junho na cidade. O TAC prevê horários de encerramento para os shows e ressalta a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como o uso de recipientes de vidro. A iniciativa é do promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva.
Para os festejos que ocorrem na Praça da Bandeira, o MPPE recomendou que as apresentações podem se estender até as 4h da manhã, exceto nos dias 24 e 30, que receberam o limite de 2h e 3h, respectivamente. Já as comemorações dos bairros não devem passar das 3h da manhã. A delegacia de polícia do Meio Ambiente (Depoma) fará o controle do nível sonoro das festas e fiscais da prefeitura irão garantir que as elas terminem nos horários estipulados. O promotor de Justiça ressaltou, no documento, que o evento não pode ser usado como promoção pessoal ou manifestação política, sob acusação de improbidade administrativa, através de faixas, instrumentos sonoros, camisas, bonés, adesivos e impressos de qualquer natureza.
Caso os horários fixados para encerramento dos festejos não sejam respeitados, será aplicada multa de R$ 2 mil para cada hora de atraso. O mesmo valor será cobrado à prefeitura nas ocasiões em que não cumprir as medidas propostas pelo TAC. A quantia arrecadada será revertida à instituições sem fins lucrativos envolvidas na defesa do meio ambiente.
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