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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais uma recomendação com o objetivo de que seja elaborada a escala de férias dos conselheiros tutelares dos municípios do Estado. Desta vez, o documento foi emitido aos gestores e aos secretários municipais de Administração de Carpina e de Lagoa do Carro, ambos situados na Zona da Mata. Além disso, a promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, responsável pelas recomendações, orienta o pagamento do 13º salário a esses servidores públicos.
Conforme o documento, foram enviadas informações às Promotorias de Justiça de que os municípios não obedecem as normas legais que tratam da concessão de férias e do pagamento do 13º salário, atitudes que afrontam a Constituição Federal.
Desta forma, a representante do MPPE deu um prazo de 10 dias para que os prefeitos e os secretários façam a escala de férias do período que vai de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2013, ou até o final de 2012, buscando harmonizar as sugestões dos profissionais com a conveniência de cada cidade.
As cópias das escalas devem ser enviadas às Promotorias de Justiça, até cinco dias após o término do prazo. Além disso, para que as atividades dos conselhos tutelares não sejam prejudicadas, suplentes deverão ser convocados. A promotora alerta ainda que o adicional de férias precisa ser pago no mês anterior ao período de folga, seguindo a legislação.
