O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicou recentemente o Regulamento para integrar o quadro do ministério por concurso. Serão 15 vagas para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça substituto de 1ª Instância, das quais duas serão destinadas a PCDs e quatro para negros. Já os vencimentos são de R$ 30 mil.
Até então, a banca realizadora não foi anunciada, mas o MPPE divulgou os requisitos para seleção. São eles: ser brasileiro; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular, reconhecida pelo MEC, com, no mínimo, três anos de atividade jurídica (Art. 129, §3º, da CF e Resolução CNMP nº 40/2009, com suas alterações posteriores); estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar.
Além disso, é preciso estar no gozo dos direitos políticos; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; demonstrar, na entrevista e no exame psicotécnico, condições para o exercício do cargo; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame médico realizado por órgão oficial do Estado; ser aprovado nas provas objetiva, discursivas e oral.
