O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Goiana, ao secretário municipal de Saúde e ao diretor de Vigilância Sanitária desativar ou interditar, imediatamente, o Mercado Público do município. De acordo com relatório da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), ficou comprovado o risco iminente para a saúde e a vida dos consumidores de alimentos vendidos no mercado público. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do último sábado (1). A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana deverá, até o fim desta semana, ser informada sobre as medidas tomadas.
O relatório da Apevisa concluiu que o mercado encontra-se com suas instalações físicas e estruturais em péssimas condições, pondo em risco a saúde e segurança dos comerciantes e da população que adquire produtos naquele estabelecimento. A estrutura dos boxes e dos equipamentos não oferece os requisitos mínimos para assegurar as boas condições sanitárias dos alimentos e que estes sejam acondicionados de modo a serem preservados de contaminação.
O promotor de Justiça, Fabiano Saraiva, recomendou ao município que seja realizado um plano de recuperação do Mercado Público de Goiana com o objetivo de sanar todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção da Apevisa. Ele deve ser informado à Promotoria de Justiça de Goiana no prazo de dez dias. Os órgãos deverão ainda esclarecer, a todos os comerciantes e à população em geral, os motivos da interdição do local, além de exercer fiscalização contínua e eficaz, para prevenir e reprimir a comercialização de mercadorias e produtos no município sem a observância das normas sanitárias aplicáveis. O MPPE recomendou ainda, a gerência da unidade regional da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), a fiscalização do funcionamento do Mercado Público de Goiana e a aplicar as penalidades legais quanto ao abate clandestino de animais.
Com informações da Folha PE.
