O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito, Franz Araújo, e ao comandante da Guarda Municipal do município de Sirinhaém (Mata Sul) que, no prazo de 30 dias, façam retornar ao exercício de suas funções os servidores públicos que estão atuando como guardas municipais em desvio de função, sobretudo os vigias.
De acordo com o promotor de Justiça Wesley Odeon, foi constatado que existem guardas municipais concursados que foram afastados de suas atribuições no apoio às atividades de trânsito por ordem do comandante da Instituição e substituídos por vigias e outros de contratação temporária. A prática caracteriza desvio de função.
O MPPE recomenda, ainda, que os guardas municipais afastados involuntariamente de suas atribuições retornem ao exercício, dentro de 30 dias, e que os contratos temporários não sejam renovados. O município tem 30 dias para responder sobre o acatamento ou não da recomendação à Promotoria de Justiça.
Com informações do MPPE.
