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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) com o objetivo de que forneça medicamento para tratamento de câncer de mama a duas pacientes que não obtiveram o medicamento da Farmácia do Estado, bem como a todas que, de posse devida de prescrição médica, necessitarem. A recomendação é de autoria dos promotores de Justiça Clóvis Ramos e Helena Capela.
Para expedir a recomendação, os promotores de Justiça levaram em conta uma Ação Civil Pública cujo réu é o Estado de Pernambuco, e que tem por objetivo o fornecimento de medicamento específico utilizado para o tratamento de câncer de mama. O estado foi condenado a fornecer, de forma gratuita e ininterrupta, o medicamento sob pena de pagamento de multa diária no valor de mil reais. O medicamento em questão é devido para todas as mulheres que dele necessitem bastando, para tanto, apenas possuírem a devida prescrição médica.
A recomendação ainda destaca que o medicamento em questão é absolutamente necessário para a continuidade do tratamento médico das pacientes. A Secretaria Estadual de Saúde deverá informar, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento desta recomendação.
