“O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Procuradoria Geral de Justiça, vem, a público, manifestar seu sentimento de extrema preocupação com a morte de mais um interno do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco, neste final de semana, na unidade da Funase de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata.
A ocorrência de reiteradas mortes de adolescentes leva a concluir que o sistema socioeducativo do Estado de Pernambuco exige ações concretas para restabelecer a dignidade humana dos adolescentes internados e de suas famílias.
O agravamento do sistema tem sido objeto comprovado por reiteradas inspeções realizadas pelos Promotores de Justiça, os quais, no exercício de suas atribuições, interpuseram ações judiciais em várias Comarcas do Estado, a exemplo de Petrolina, Arcoverde, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Timbaúba, Garanhuns e Vitória de Santo Antão, tendo, em relação a esta última, um procedimento investigatório instaurado na data de hoje (27/03).
Várias unidades da Funase/Case são alvo de procedimentos do Ministério Público de Pernambuco, inclusive, com a celebração de termo de ajustamento de conduta com o Estado de Pernambuco que prevê, dentre outras cláusulas, um plano de preordenamento da Funase para construção de quatro novos Centros de Internação Provisória (CENIPs) e oito novos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs).
Estamos recomendando ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude subsidiar os promotores de Justiça, nas diversas cidades onde foram firmados termos de ajustamento de conduta e interpostas medidas judiciais, a fim de que sejam levantadas, neste momento de crise aguda do sistema, as medidas emergenciais que deverão ser adotadas pela Funase, colocando a Procuradoria Geral de Justiça à disposição dos promotores para intermediar as ações prioritárias junto ao Governo do Estado.
Por fim, além de prestar solidariedade às famílias, pela perda dos seus entes queridos, garantimos que o Ministério Público, por meio dos seus órgãos, acompanhará a apuração das responsabilidades pelas barbáries ocorridas, e adotará as devidas providências na esfera criminal”.
Assessoria
