MPPE também solicita a Prefeitura de Moreno a apresentação de um plano emergencial com medidas provisórias para corrigir as irregularidades até que as reformas definitivas sejam concluídas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação apresentar, no prazo de 15 dias, um cronograma completo de reformas, manutenções e readequações em 14 escolas da rede municipal.
A medida foi tomada após o MPPE constatar, por meio de inspeções, graves problemas estruturais, como infiltrações, mofo, fiação exposta, iluminação e ventilação precárias, mobiliário danificado, quadras alagadas, banheiros insalubres e risco de desabamento em algumas unidades.
Entre as instituições citadas estão as escolas Argemiro Nepomuceno, 5 de Julho, Áurea da Cunha e Souza, Auta de França, Elza Pereira, Gerson Carneiro, Edson Régis, Baltazar Moreno, Otoniel Lopes, Josefa Alves, Maria Heraclides, Noemi Guerra, Sevy Rocha e Wilson Bernardino. O MPPE também solicita a apresentação de um plano emergencial com medidas provisórias para corrigir as irregularidades até que as reformas definitivas sejam concluídas.
A recomendação prevê ainda que o Município informe as fontes de financiamento previstas, como recursos próprios, estaduais e federais, além de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O não cumprimento poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública.
A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Jefson Romaniuc, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 12 de agosto.
