O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Gerência Regional de Educação (GRE)/Metropolitana Sul a fim de que não seja permitido qualquer forma de proselitismo religioso nas Escolas da Rede Estadual de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife).
A iniciativa da promotora de Justiça Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão foi fruto de uma representação encaminhada pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência em Pernambuco (Ceav), a qual relatava uma situação de constrangimento sofrida por uma aluna da Escola Estadual Souza Brandão que, por questões de convicção religiosa, não participava da oração do Pai Nosso na sala de aula.
A representação resultou na instauração de procedimento preparatório e, durante as investigações, foi constatado que o professor da rede estadual solicitava a todos os alunos que ficassem de pé para realizarem a oração do Pai Nosso. De acordo com a recomendação, “a não participação da aluna gerou descontentamentos por parte de parcela da comunidade escolar”.
Na recomendação, a promotora de Justiça ressaltou que “a exigência do professor para que cada aluno ficasse de pé para realizar determinada oração religiosa pode caracterizar proselitismo religioso, o que é vedado pela legislação”. Conforme a constituição, o Estado brasileiro é laico pois defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em atividades institucionais.
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