(Foto: Marcio Souza / A Voz da Vitória).
Diante das condições precárias em que se encontram as mais de 20 escolas municipais do Moreno (Região Metropolitana do Recife), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública com pedido de tutela antecipada para requerer à Justiça que determine ao prefeito Adilson Gomes da Silva Filho (PSB), a realização imediata de obras para corrigir os problemas de infraestrutura apontados em relatórios elaborado pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Moreno (Sinpremo) e pela empresa Gusmão Planejamento e Obras Ltda, contratada pela própria prefeitura.
O 1º promotor de Justiça do Moreno Leonardo Brito Caribé ressaltou que o MPPE fiscalizou a situação das escolas municipais ao longo dos últimos anos e, diante da falta de ação da gestão, foi necessário recorrer à judicialização. “Em 2013 abrimos um inquérito civil para apurar várias irregularidades que estavam causando prejuízo à aprendizagem dos alunos, como ausência de ventilação nas salas de aula, paredes com infiltração e banheiros sem portas. Ainda tivemos a compreensão de esperar a nova gestão se estruturar, mas já se sucederam três secretários municipais de Educação e o município simplesmente alegou que não poderia fazer as reformas por falta de recursos”, detalhou Caribé.
Ao fundamentar a ação, o promotor destacou que as irregularidades apontadas em 2013 pelo Sinpremo eram de conhecimento notório da administração municipal e que a existência de estabelecimentos de ensino em condições precárias de higiene, segurança e conforto viola a dignidade dos estudantes da rede pública municipal. Caribé afirmou ainda que a contratação da empresa Gusmão Planejamento e Obras Ltda constitui prova inequívoca da urgência das reformas solicitadas pelo MPPE. “Em reunião na Promotoria de Justiça, o secretário de Educação apresentou o relatório elaborado pela empresa, com plano de obras detalhado. A administração municipal já dispunha da solução, mas ao não aplicá-la, causou danos irreparáveis à formação dos estudantes”, concluiu o promotor. A última demanda do MPPE prevê, caso a Justiça conceda a liminar, a aplicação de multa diária de R$ 2 mil para o município em caso de descumprimento das medidas.
Com informações da Assessoria
