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A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Maria Helena Nuns Lyra, esteve reunida em seu gabinete na tarde dessa quinta-feira (9), com os inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Walker Barbosa e Eduardo Siqueira Campos, para definir detalhes de um convênio a ser firmadoente o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a PRF.
O convênio prevê a realização deações conjuntas para o atendimento das infrações de menor potencial ofensivo e atendimentodos atos infracionais praticados por adolescentes equivalentes aos citados crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com o convênio, o MPPE vaioferecer aos policiais rodoviários federais capacitação sobre a Lei nº 9.099, atravésda Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e dos Centros de Apoio Operacional (Caop) Criminal e da Infância e Juventude.
O convênio,um Termo de Cooperação, conta com total aprovação do procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e visa viabilizar a elaboração de Termos Circunstanciados e de comunicações de ocorrências policiais por órgãos da Polícia Rodoviária Federal nos termos da lei nº 9.099/1995.
Para a subprocuradora, a reunião chegou no momento certo, já que a última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da qual é secretária-executiva,teve a explanação do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Emanuel Onofre de Souza, junto com representantes da PRF-RN sobre o Termo que éutilizado no Estado. “O interesse do CNPG é que esse Termo de Cooperação seja uniformizado em todo o País, e, na próxima reunião, o MPPE já poderá informar que está dando andamento ao Termo em Pernambuco”, informou.
