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A Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto com a Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral (MPE), expediram recomendação conjunta com a finalidade de prevenir a poluição sonora no período eleitoral. Durante as campanhas, grande parte das propagandas políticas são feitas por carros de som, com o objetivo de divulgar candidaturas e plataformas políticas. Entretanto, é neste mesmo período que cresce o número de denúncias referentes a emissão exacerbada de sons e ruídos, por causa de atuação clandestina e falta de fiscalização por parte do poder público.
Na recomendação, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e o procurador regional Eleitoral, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, fizeram uma série de solicitações que deverão ser cumpridas pelos promotores eleitorais, pelas coligações, pelos candidatos, pelos proprietários de carros de som ou por quem pretende realizar propaganda eleitoral por meio da emissão de som. Medidas também deverão ser tomadas pelas prefeituras municipais, pela Secretaria de Defesa Social (SDS) e pela Polícia Federal de Pernambuco.
Os promotores eleitorais, junto com o Centro de Apoio Operacional (Caop) do Meio Ambiente, devem realizar reuniões com as coligações, com os candidatos e com os policiais nos municípios para informar os limites na emissão sonora, bem como firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para prevenir os excessos. Eles devem ainda emitir notificações preliminares preventivas a todos os candidatos, partidos políticos e prefeituras e ainda adotar medidas judiciais e extrajudiciais para que a recomendação seja cumprida.
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