O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Moreno e à Secretaria Municipal de Saúde que tomem medidas em até 30 dias para garantir o fornecimento de medicamentos à população. A iniciativa busca solucionar a persistente falta de remédios essenciais no Centro de Saúde Maria Cristina Souza Leão, localizado no Distrito de Bonança.
A 1ª Promotoria de Justiça de Moreno iniciou, através do Procedimento Preparatório nº 02266.000.047/2025, uma investigação para apurar a deficiência na assistência farmacêutica no Centro de Saúde. Em inspeção realizada no mês de agosto, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) identificou falhas graves e sistemáticas no serviço.
“O relatório da Apevisa revelou problemas que comprometem o fornecimento regular de medicamentos de uso contínuo, pondo em risco a vida e a saúde dos pacientes. Dentre eles estão o armazenamento inadequado de medicamentos (com umidade e mofo), falhas no controle de estoque, fracionamento irregular dos medicamentos, ausência de profissional farmacêutico como responsável técnico e a falta de um plano de contingência”, alertou o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc, no texto da recomendação.
Diante desse quadro, a 1ª Promotoria de Justiça de Moreno recomendou aos gestores municipais implementar as seguintes providências:
– Reformar a estrutura física do Centro de Saúde Maria Cristina Souza Leão para eliminar mofo, goteiras, infiltrações e demais fatores que comprometam a integridade dos medicamentos estocados e a saúde dos usuários;
– Regularizar o procedimento de controle de temperatura, com a instalação e calibração de equipamentos e manutenção de registros diários da temperatura de armazenamento dos remédios;
– Garantir a presença permanente de um farmacêutico responsável;
– Instituir e manter atualizado o Plano de Gerenciamento e Contingência da Assistência Farmacêutica;
– Cessar a prática do fracionamento irregular de medicamentos, a fim de manter a rastreabilidade em respeito às normas do Ministério da Saúde;
– Implementar um sistema informatizado para controle de estoque e dispensação de medicamentos;
– Concluir e publicar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 2025-2027 (Remume), disponibilizando os dados para o Conselho Municipal de Saúde e o MPPE.
