Publicado em 05.06.2009
A nota de Júlio Casimiro também ironiza as declarações do ex-procurador-geral do município Washington Amorim, de que pessoas interessadas em prejudicar Elina e o pai dela, o ex-prefeito Newton Carneiro (PRB), teriam executado a fraude. “Se verdadeiro, tais pessoas, estranhamente, faziam parte da gestão do próprio pai da deputada”, afirma, um trecho do documento.
Paulo Varejão encaminha, à assessoria criminal do MPPE, ofício do Ministério Público de Contas pedindo apuração da fraude que poderia livrar deputada de uma dívida com o município de Jaboatão
A fraude denunciada à Justiça pela Procuradoria Municipal de Jaboatão dos Guararapes, que livraria a deputada estadual Elina Carneiro (PSB) de uma dívida de aproximadamente R$ 800 mil com o município, chegou à cúpula do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, recebeu ontem ofício enviado pelo Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a investigação da eventual participação da deputada no caso. Varejão repassou o assunto à sua assessoria criminal. Ele aguarda uma análise técnica para decidir se abre inquérito penal para apurar a conduta de Elina.
Por lei, um deputado só pode ser processado criminalmente pelo procurador-geral de Justiça. Por esse motivo, o MPC solicitou a Varejão para apurar se houve participação de Elina na fraude. A assessoria do procurador não fixou prazo para analisar a matéria. Independentemente da decisão de Varejão, a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Jaboatão, Dalva Cabral, também do MPPE, já trabalha no inquérito civil para verificar a prática de improbidade administrativa no episódio.
O procurador-geral de Jaboatão, Júlio Casimiro, emitiu nota ontem reafirmando que houve falsificação da assinatura do procurador municipal Edson de Sousa Melo em uma petição onde o município concordaria com a prescrição da dívida da parlamentar. Ele revela também que Elina e o advogado dela, Mário Gil Rodrigues, foram convidados como testemunhas para deporem dentro da sindicância administrativa aberta para elucidar a fraude, mas eles não compareceram. Ao JC, Gil Rodrigues havia dito, no início da semana, que não recebera a notificação. Elina não foi contactada para falar ontem.
A nota de Júlio Casimiro também ironiza as declarações do ex-procurador-geral do município Washington Amorim, de que pessoas interessadas em prejudicar Elina e o pai dela, o ex-prefeito Newton Carneiro (PRB), teriam executado a fraude. “Se verdadeiro, tais pessoas, estranhamente, faziam parte da gestão do próprio pai da deputada”, afirma, um trecho do documento.
Júlio Casimiro aproveitou para isentar o procurador Edson Melo de responsabilidade. “Envidaremos todos os esforços no sentido apurar a verdadeira autoria da falsificação grosseira da assinatura no fraudulento acordo”, declara.
Como o acordo foi rejeitado pela Justiça, o processo de execução da dívida de R$ 800 mil contra Elina ganhou impulso. O juiz responsável pelo caso determinou a intimação dela na Assembleia Legislativa para pagar toda a dívida ou apresentar bens que garantam o débito, sob pena de ter os bens penhorados por oficiais de Justiça.
(Jornal do Commercio).
Como o acordo foi rejeitado pela Justiça, o processo de execução da dívida de R$ 800 mil contra Elina ganhou impulso. O juiz responsável pelo caso determinou a intimação dela na Assembleia Legislativa para pagar toda a dívida ou apresentar bens que garantam o débito, sob pena de ter os bens penhorados por oficiais de Justiça.
(Jornal do Commercio).
