Segundo o MPPE, o valor da diária estaria insuficiente para cobrir despesas básicas, como deslocamento e alimentação.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Amaraji, na Mata Sul, a revisão das políticas de custeio para capacitação dos profissionais do Conselho Tutelar. A medida foi motivada por falhas burocráticas na área financeira que têm comprometido a participação dos servidores em cursos de formação.
De acordo com o Promotor de Justiça Roosevelt Oliveira de Melo Neto, o valor da diária, de R$ 40,00, é insuficiente para cobrir despesas básicas, como deslocamento e alimentação. O MPPE ressalta que é dever do Município garantir o custeio integral da formação continuada dos conselheiros tutelares.
A Recomendação também orienta a criação de um fluxo administrativo claro, com definição de responsabilidades entre as secretarias municipais de Finanças e de Assistência Social, evitando interrupções por entraves burocráticos.
Também foi estabelecido prazo de 30 dias para que a Prefeitura promova o reajuste das diárias e a regularização de pagamentos pendentes. O descumprimento da recomendação pode resultar em Ação Civil Pública.
