Unilever vai instalar fábrica em Escada (PE)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a Unilever Brasil Gelados do Nordeste S/A, por fraudar a Fazenda Estadual, inserindo elementos inexatos em documento fiscal. Foram denunciados os diretores da empresa, por utilização de crédito fiscal irregular referente à aquisição de mercadorias destinadas ao uso e consumo como se fossem bens da cadeia produtiva dos produtos industrializados pela Unilever.
Esse procedimento levou a uma redução irregular do ICMS a recolher, compondo a relação de débito/crédito de apuração do imposto devido. A empresa deixou de recolher à Fazenda Pública Estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Normal, de sua responsabilidade direta, o valor original de R$1.647.259,95, conforme descrito no demonstrativo de Crédito Tributário constante no processo fiscal n°2014.000000967069-14.
Segundo o MPPE, a prática relatada perdurou em continuidade delitiva até 14 de março de 2016, quando foi produzida a constituição do crédito tributário e o seu lançamento definitivo, bem como sua inscrição na Dívida Ativa na referida data, importando na supressão do pagamento do valor original, que somado à multa e aos juros de mora, totaliza a quantia de R$ 4.250.741,56.
com informações do Blog do Igor Maciel
