O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo na Prefeitura Municipal de Limoeiro. A portaria 005/2017 da I Promotoria de Justiça de Limoeiro indica que as denúncias foram recebidas através da ouvidoria do MPPE. O documento mostra ainda que, especificamente, existe uma denúncia de que um sobrinho do prefeito João Luís (Joãozinho) integra a equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Terezinha.
Na Portaria, o promotor Muni Azevedo Catão diz que o fato merece ser investigado, “uma vez que, se comprovado, fere a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, e atenta contra princípios constitucionais da Administração Pública.
Confira abaixo a portaria completa:
Através de nota, a prefeitura repudiou a denúncia e explicou o fato da sobrinha do prefeito. “A Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE vem a público esclarecer fato ligado a denúncia de prática de Nepotismo perante o Ministério Público Estadual, ao passo que registra seu total repúdio a postura leviana de segmentos ligados a velha política. No caso concreto, a servidora Natália Souza, já possuía vínculo funcional com o Município de Limoeiro, em virtude de ter sido contratada temporariamente pela gestão anterior, para prestar serviços na UBS de Santa Teresinha. Ao assumirmos o atual mandato em 1o de Janeiro do corrente, nos foi informado que a aludida servidora – embora contratada – estaria gestante, e portanto, detentora da estabilidade provisória estabelecida no art. 10, inciso II, alínea b, do ato das disposições constitucionais transitórias – ADCT.
Ressalte-se que enquanto gestante e até o quinto mês posterior à data do parto, a servidora em questão não pode ser dispensada, conforme farta jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores. Dessa forma, a denúncia apresentada perante a ouvidoria do MP é vazia, tosca e leviana, com o claro objetivo de criar factoides políticos”. Prefeitura Municipal de Limoeiro.
