O Ministério Público (MP) do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, ingressou com uma ação civil pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pedido a suspensão da Copa do Brasil de Futebol Feminino, a maior competição de futebol feminino do Brasil, que tem início previsto para o dia 18 de agosto.
Segundo os promotores Max Martins e Denise Guimarães, autores da ação, a CBF desrespeitou e ignorou claramente o artigo 9º do Estatuto do Torcedor, que prevê um interstício legal de pelo menos 60 dias para que as entidades que organizam a competição (no caso, a própria CBF) promovam a divulgação do regulamento, da tabela e do nome do ouvidor da competição.
“No caso da Copa do Brasil de Futebol Feminino, a CBF fez a divulgação dos referidos documentos técnicos (regulamento e tabela da competição, entre outros) no dia 27 de julho, quando o prazo legal seria 18 junho”, argumentam os promotores.
