Desde o dia 2 de fevereiro, está em vigor regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para o desempenho da atividade de motofretista. Até o próximo dia 4 de abril, o DETRAN irá continuar com a série de blitze educativas que vem promovendo desde janeiro para alertar a classe para a regularização da situação.
A decisão foi tomada com base em uma reunião que aconteceu na tarde desta quinta-feira(28 de fevereiro) em Brasília e que reuniu representantes de DETRANs de todo o País. Levantamentos da grande mídia relatam que apenas quatro estados da Federação estão cobrando todas as exigências, enquanto outros, como o Rio de Janeiro, estenderam o prazo por até seis meses.
O DETRAN-PE, entretanto, irá convidar os sindicatos patronal e de profissionais sobre duas rodas, além do Ministério Público do Trabalho para uma reunião na sede da autarquia para ajuste final das datas das novas exigências. “A maior intenção da nova Lei é salvaguardar as vidas dos profissionais”, ressalta a presidente do órgão, Fátima Bezerra.
A fiscalização educativa que se estende até 3 de abril é relativa exclusivamente às exigências que o Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu para o exercício da atividade de motofretista. Outras infrações de trânsito continuarão sendo punidas normalmente.
A partir de 2 de março, entra em campo a fiscalização punitiva (aplicação de multas), continuando, paralelamente, o trabalho das blitze educativas, que se estenderá até 27 de março no Recife e Região Metropolitana.
Com informações da Assessoria.
