( Foto: Portal GN)
Diário de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu acompanhar recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e endossou o pedido de intervenção no município de Gravatá, no Agreste. Ontem, o MPPE ofereceu representação contra o prefeito Bruno Martiniano (sem partido), por uma série de irregularidades em sua administração. No último dia 7, o TCE havia solicitado o afastamento do gestor após constatar problemas como falsificação de documentos em processos licitatórios e de atestados de execução de obras conveniadas com os governos federal e estadual (ver quadro abaixo).
Segundo o procurador-geral do MPPE, Carlos Guerra, foram verificadas pelo menos 14 irregularidades na gestão de Bruno Martiniano. “Podemos apontar, por exemplo, superfaturamento nas despesas do lixo. Encontramos uma sobra de R$ 4,5 milhões. As verbas arrecadadas para o INSS também não foram repassadas, algo na ordem de R$ 8 milhões. Também observamos a extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação aos gastos de servidor. A lei permite até 52% da receita líquida e lá chegou à casa dos 71%. Então, essas irregularidades autorizam o decreto da intervenção e decidimos pela representação”, explicou.
Com a iniciativa do MPPE, caberá agora ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) analisar o pedido e encaminhar a decisão para o governador Paulo Câmara (PSB). Se todo o procedimento for concluído com aprovação de todos os órgãos envolvidos, caberá ao chefe do Executivo nomear um interventor para administrar o município até dezembro de 2016, quando se encerra o mandato do atual prefeito. O procurador Carlos Guerra acrescentou que corre, paralelamente, um processo criminal contra o prefeito no MPPE, mas o magistrado afirmou que só vai se manifestar sobre o tema quando este estiver concluído.
No dia 7, quando o TCE tornou público o pedido de intervenção em Gravatá, o Diario esteve no município para testemunhar a repercussão da notícia. Nas ruas, a população não parecia surpresa com as denúncias contra o prefeito. “Foi um dos piores que já passou por aqui. Não realizou nenhuma benfeitoria para o município”, afirmou à época o aposentado Lourival Coelho, 84 anos. Na Câmara de Vereadores, os representantes do povo instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar outras denúncias contra o gestor.
Saiba mais
– Irregularidades verificadas pelo TCE em Gravatá entre os anos de 2013 e 2014
– Obstrução do trabalho do TCE não atendendo pedidos nem determinações
– Contratação após dispensa irregular de licitação da Conserv Construções e Serviços LTDA, responsável por serviços de limpeza urbana, bem como superfaturamento nos valores cobrado pelos serviços. Foram pagos cerca de R$ 17 milhões à empresa
– Fraude para afastar licitante de processos
– Falsificação de diversos documentos, muitos dos quais relativos a certames licitatórios
– Crime ambiental por disposição de lixo em aterro sanitário sem licença por empresa (Conserv) igualmente sem licenciamento ambiental
– Favorecimento à contratação de empresa cujos os donos são politicamente ligados
a ele, mediante dispensa de licitação
– Apropriação indébita de valores devidos ao INSS, bem como não recolhimento
de contribuições previdenciárias no valor de R$ 2,3 milhões
– Gasto de 71,2% da receita com pessoal, quando o máximo permitido é 54%
– Falsificação de atestados de execução de obras conveniadas com os governos federal e estadual.
