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O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes (RMR) recebeu recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para retirar o benefício público destinado à Fundação Relicário das Comunidades de Pernambuco. O motivo foi a constatação feita pela Promotoria de Justiça local de que a entidade está inativa. O documento é de autoria da promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa.
De acordo com a recomendação, o benefício deve ser suspenso até que a Fundação regularize sua situação perante o Conselho e o MPPE. A Promotoria constatou a inatividade da Fundação através do Procedimento Preparatório 006/2011, promovido para fiscalizar o cumprimento dos deveres estatutários da entidade, bem como a prestação de contas e seu funcionamento.
A ONG ainda auxiliava a prefeitura na realização de políticas públicas da administração. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE vai adotar todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa.
