A polêmica do uso de máscaras em manifestações populares votou à tona depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS), que não proíba o uso de máscaras pelas pessoas que participam de protestos populares. A publicação saiu na edição de ontem do Diário Oficial do MPPE. Além disso, o documento orienta, que os policiais usem identificação nas fardas possibilitando a visualização do nome, graduação e lotação do militar.
A recomendação foi do promotor Maxwell Lucena Vignoli que também determina que os policiais militares devem revistar as pessoas apenas quando houver suspeita de algum crime e usar os meios necessários e legais para evitar a prática de delitos. A iniciativa partiu depois dos recentes acontecimentos no Recife envolvendo policiais militares e manifestantes que entraram em confronto por conta de uso de cobertura em rostos de algumas pessoas.
Até então, a policia proibiu o uso de máscaras nas passeatas e protestos. A Secretaria de Defesa Social informou que até agora não recebeu qualquer documento que oficialize a recomendação do MPPE. “Vamos esperar chegar oficialmente a orientação. A partir daí, a gente vai analisar todo conteúdo e tomar a decisão que for mais sensata. Só depois disso iremos manifestar a nossa opinião”, afirmou o secretário Wilson Damázio.
Na determinação o Ministério Público citou a Constituição Federal Brasileira, onde todos podem reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. A orientação não prevê multa em caso de descumprimento por parte da SDS.
Com informações da Agência Brasil/Folha PE.
