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O Ministério Público Federal (MPF) do município de Palmares, Mata Sul do Estado, denunciou à Justiça Federal um ex-empregado dos Correios pelo crime de peculato (crime de desvio de dinheiro público por funcionário ). O réu apropriou-se de numerário no valor de R$ 26 mil de agência em Catende, também na Mata Sul , para interesses particulares. O ex-empregado também é alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Para o MPF, o ex-empregado é responsável por cometer crime de peculato, apropriando-se de dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo que ocupava. A prática criminosa foi descoberta após inspeção extraordinária realizada na agência em janeiro de 2011. A empresa pública federal instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido, o que culminou com a demissão do denunciado por justa causa. A prática de improbidade administrativa, conforme argumenta a procuradora da República, causou prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da Administração Pública.
Caso seja condenado pelo crime de peculato, o ex-empregado dos Correios poderá cumprir pena de dois a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Se for condenado por improbidade administrativa, estará sujeito ao ressarcimento integral da quantia, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano.
Ação penal nº 0000264-92.2013.4.05.8307. Ação de improbidade administrativa nº 0005507-38.2013.4.05.8300.
