O Município de Gravatá, agreste pernambucano, assinou em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Compromisso Ambiental (TCA). O documento visa dar início de imediato à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos.
A decisão foi tomada no último dia 15 de setembro após a geração de Inquérito Cível em 2013 para apurar a forma como é depositado os resíduos sólidos gerado pelos munícipes no Aterro Sanitário, além de acompanhar a aplicação das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos e induzir os setores público-privado e sua coletividade ao seu cumprimento.
Após colher as informações dos autos da investigação e através de deliberações ocorridas em audiência, o MPPE determinou, entre outros itens, que o município deverá elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O município deverá combater o uso de sacolas plásticas e descartáveis, bem como a adoção de medidas efetivas que levem a compra e contratação de serviços sustentáveis. Segundo o TCA, o Município deverá também erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos no município.
O Termo de Compromisso Ambiental foi assinado inicialmente pela Promotora de Justiça, Fernanda Henriques da Nóbrega, pelo Procurador de Justiça Coordenador do CAOP Meio Ambiente, André Felipe Barbosa de Menezes, pelo Prefeito de Gravatá, Bruno Coutinho Martiniano Lins, pela Diretora da Agência Municipal do Meio Ambiente, Fernanda de Souza Leão Gayoso, pelo Procurador do Município, Antônio Saldanha e por outras duas testemunhas.
com informações da Assessoria
