(ABr) – O Ministério da Educação (MEC) publicou novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, Organizações Não Governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais -, que antes eram autorizadas a oferecer a especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério. Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo ministro Fernando Haddad.
As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado. Ficam excluídas as chamadas escolas de governo que são criadas e mantidas pelo Poder Público. A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional.
