Publicado em 30.12.2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem à noite a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Conforme negociações acertadas com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e Energia, Edison Lobão, a proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos.
A lei deve ser publicada hoje, em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Segunda-feira, após reunião com Lula, Minc informou que um dos pontos vetados era o que tratava da proibição do contingenciamento de recursos destinados a ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Segundo ele, o veto ocorreu por motivos técnicos, já que a lei não pode dispor sobre o bloqueio de verbas orçamentários. Também foram vetados, a pedido do Ministério de Minas e Energia, os itens que tratam da substituição do uso de fontes energéticas que usam combustíveis fósseis.
A lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas mantém a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.
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