Dois anos depois de ser sancionada pelo governo federal, a Lei 12.977, que disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores no Brasil, finalmente será regulamentada em Pernambuco. No próximo mês, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) publicará uma portaria para estabelecer os parâmetros da chamada ‘Lei do Desmonte’ no Estado. Com ela, a ideia é reduzir o número de roubos e furtos de carros e impedir que peças sejam vendidas irregularmente e alimentem um mercado paralelo. A lei foi adotada em poucos estados brasileiros, como Rio Grande do Norte e São Paulo. Ao exigir cadastramento de empresas para liberar a atividade, o Detran paulista, por exemplo, conseguiu reduzir em 11% o número de furtos de veículos e em 26% a quantidade de roubos de carros, em cinco meses de fiscalização.
Os dados foram discutidos durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambucox (Alepe), na semana passada. Para regulamentar a Lei do Desmonte no estado, o Detran-PE vem realizando algumas ações. O presidente do órgão, Charles Ribeiro, informou que um levantamento desse mercado, incluindo lojas e desmanches de autopeças, já está sendo realizado. Segundo ele, a portaria será publica em meio aos eventos do ‘Maio Amarelo’, que incentiva ações por um trânsito melhor em todo o país.
Para Ribeiro, é preciso educar a população sobre os perigos que a aquisição de peças de veículos desmontados pode oferecer. A audiência teve foco no reforço da segurança no trânsito e na diminuição dos acidentes. Ele explica que quando o veículo é desmontado sob as normas legais, todas as peças retiradas são numeradas e cadastradas para que não haja qualquer dúvida sobre a sua origem. Ele ressalta que lojas de de ferro-velho devem se habilitar para ingressar em uma nova fase de mercado legal. Ribeiro ressaltou ainda que, será publicado edital com o objetivo de contratar os serviços para credenciar as lojas, para que as mesmas possam comercializar peças dos veículos desmontados em todo o estado de Pernambuco.
Além do impacto na criminalidade, a legislação tem outros alvos. A ideia, segundo o Detran-PE, é aumentar a arrecadação de impostos em Pernambuco. Os estabelecimentos deverão ser registrados pela Secretaria da Fazenda. Há, ainda, a questão ambiental. As peças, conforme a lei, os veículos precisam passar por descontaminação para depois serem enviados para o desmonte. Assim, é possível até diminuir a quantidade de focos de mosquito Aedes aegypti, que são encontrados normalmente em carcaças de carros amontoadas na frente de lojas e desmanche de carros. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) encara a legislação como um marco para o setor. Em 2013, cerca de 470 mil veículos foram roubados ou furtados no Brasil. Menos da metade deles, 234 mil, acabou sendo recuperada. Do total de veículos que não são recuperados, a maior parte tem como destino os desmanches ilegais, de acordo com estimativas da entidade.
G1/PE
