Os oito anos da Lei Maria da Penha foram registrados, nesta quinta (07), pela deputada Laura Gomes, do PSB. A parlamentar destacou a importância da norma sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de aumentar a punição às agressões contra as mulheres. De acordo com Laura, a legislação é uma das mais avançadas do mundo, reconhecida inclusive pela ONU. Mas, apesar dos motivos para comemorar, a data também serve para reflexão em torno dos altos índices de violência contra o segmento feminino no País.
A deputada lembrou a necessidade de cada vez mais divulgar a iniciativa, como forma de as mulheres terem conhecimento dos seus direitos, e pediu apoio à Casa Joaquim Nabuco para aprovação de uma proposição, de sua autoria, que objetiva levar o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha às escolas.
Segundo a parlamentar, desde que a lei entrou em vigor, foram registrados aproximadamente 700 mil procedimentos judiciais contra os agressores em todo o Brasil. Ela também frisou as ações implantadas no Estado, a exemplo de uma rede de casas-abrigo e de um núcleo de abrigamento que funciona 24 horas para as vítimas de violência doméstica.
Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
