A Justiça mandou a Prefeitura de Gameleira, na Mata Sul do Estado, cancelar a realização de festas juninas. A decisão foi tomada pela juíza Christiana Brito Caribé, atendendo a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A administração municipal é acusada de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão para o pagamento de salários atrasados e, pela decisão da Justiça, só poderá realizar festas quando quitar o débito.
Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada à prefeita, Yeda Augusta de Oliveira Santos (PDT), multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi tomada ontem, mas apenas hoje foi tornada pública pelo MPPE. Também foram oficiados os delegados de Gameleira e Regional de Palmares, assim como o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar para que inibam toda e qualquer festividade realizada pela prefeitura até segunda ordem.
A iniciativa da promotora de Justiça Rafaela Carvalho de entrar com ação cautelar inominada, preparatória à ação de improbidade administrativa, é resultado do patrocínio de festas pelo município, inclusive com a iminência da do São João (que caso viesse a acontecer a prefeitura gastaria R$ 781 mil somente no primeiro semestre), em detrimento do cumprimento do TAC 2015 que estabelece, em 24 meses, o pagamento dos salários atrasados referentes ao mês de dezembro e o 13º dos servidores municipais, com o início da primeira parcela para março passado, o que de fato não ocorreu.
De acordo com a decisão, há muito que os servidores municipais de Gameleira vêm sofrendo com o descaso de seus prefeitos. “Dos cerca de 2100 processos em tramitação, 25%, ou seja, em torno de 500 processos envolvem o município de Gameleira, e a maioria refere-se a ações de cobrança de salários, ações de execuções, mandado de segurança promovidos pelos servidores em razão de salários não pagos”, explica a juíza na liminar e reforça também que é “lamentável assistir ao descaso com a coisa pública e a utilização indevida dos recursos públicos, ludibriando a população carente, desinformada, alienada, que não consegue enxergar que o dinheiro das festas deveria receber outra destinação, investindo-se corretamente para o desenvolvimento do município”.
