A Justiça Eleitoral condenou o pré-candidato a prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), por propaganda eleitoral antecipada. Por conta da condenação, a Justiça Eleitoral aplicou multa no valor de R$ 5 mil ao pessedista. A denúncia foi ajuizada pelo jurídico do PSB em Paudalho. De acordo com a denúncia, Marcelo Gouveia, filho do ex-prefeito Eufrásio Gouveia, realizou propaganda eleitoral extemporânea por meio de adesivos que trazia seu slogan: “Juntos somos mais fortes- Muda Paudalho”, mesma mensagem que estampa seu perfil em uma rede social.
A lei nº 13.165/2015, que reformou a lei nº 9.504/1997, conhecida como “Lei das Eleições”, proíbe veementemente essa prática. A decisão diz que por coerência, a utilização dessas mídias não pode ser admitida em atos de pré-campanha. Baseado na lei, a juíza eleitoral, Dr. Maria Betânia Martins da Hora Rocha, aplicou uma multa de R$ 5 mil (cinco mil Reais), solicitando ainda retirar da internet todas as postagens que façam referência implícita ou explícita a pré-candidatura, bem como a confecção e distribuição de adesivos, com a possibilidade de pena de R$ 1 mil (hum mil Reais) dia, caso permaneça.
com Informações da Assessoria
