A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá julgou procedente as denúncias e pedidos formulados na petição inicial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), constantes na Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes da Silva (Avante), e condenou o réu ao pagamento de multa superior a R$ 2,4 milhões.
A ação do MPPE deveu-se ao fato de a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes da Silva, ser esposa do prefeito Joselito Gomes. Além disso, ter sido nomeada para o cargo sem a devida qualificação técnica para o exercício da atividade. Antes disso, ela ocupava o cargo de secretária de Assistência Social e Juventude, função permitida por Lei para cônjuges de prefeitos em exercício.
Na sua sentença, o juiz Luiz Vital do Carmo Filho determinou a exoneração definitiva da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes e declarou que a conduta do réu Joselito Gomes, configurou prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, inciso XI, da Lei nº 8.429/92.
O juiz Luiz Vital do Carmo Filho condenou o prefeito com base no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92 e no art. 37, §4o, da Constituição Federal, ao pagamento de multa no valor equivalente a 12 vezes o valor da remuneração bruta percebida pelo agente durante todo o período, até a data da sentença, totalizando a quantia R$ 2.449.152,00, conforme tabela de padrão remuneratório dos anos de 2024 e 2025, a ser devidamente corrigida monetariamente pelo IPCA-E desde a data do ato ilícito e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a ser revertida em favor do Município.
A liminar de afastamento concedida no início do processo foi revogada em grau recursal; portanto, não há ordem provisória vigente determinando saída imediata de Viviane Facundes do cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá. A inscrição do prefeito Joselito Gomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi determinada, em caso de trânsito em julgado.
PRÉ-CANDIDATURA
O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), admitiu a possibilidade de sua esposa, Viviane Facundes, primeira-dama e secretária de Obras e Serviços Públicos, disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026. Segundo ele, ainda não há filiação partidária definida. A declaração foi dada ao Blog Ponto de Vista durante reunião extraordinária da Amupe, na terça-feira (02.09).
“Há uma possibilidade, sim. A população tem trazido o nome de Viviane com essa possibilidade de ser candidata (ao cargo deputada estadual)”, disse. O prefeito atribuiu as críticas à gestão e à secretária à disputa política. “É uma perseguição política sem conteúdo, com o objetivo de desqualificar. Vamos para o voto, com diálogo e respeito”.
