O Globo
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou esta semana à aposentadoria compulsória o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro, que mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp em 1997 por apologia às drogas. O magistrado foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de receber R$ 40 mil para conceder a liberdade a um traficante quando exercia o cargo de titular da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília. Na época da prisão dos músicos, o juiz também proibiu shows e a venda de discos, fitas e CDs da banda no Distrito Federal.
O magistrado foi afastado por maioria dos votos: 11 a quatro, em processo administrativo que correu sob segredo de Justiça e se arrastou durante dez anos. O conselho aplicou a pena máxima para o caso de um processo administrativo sobre violação dos deveres funcionais. Com a aposentadoria compulsória, Barreto não poderá mais exercer a magistratura, mas continuará recebendo salário do tribunal que em abril foi de R$ 28.761,43.
No Facebook, o Planet Hemp considerou a punição ao juiz “se não uma ironia, ao menos uma escancarada safadeza do poder judiciário brasileiro”. Em um texto intitulado “Retrato da hipocrisia e falso moralismo da sociedade brasileira”, a banda informa aos fãs o ocorrido e chama a sociedade a dexintoxicar a sua percepção.
