A bruxa está solta no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O ex-prefeito e Vereador José Aglailson (PSB) é condenado por irregularidades a frente da administração do Município da Vitória de Santo Antão pela 6ª vez em 19 meses.
Só no mês de maio foram mais duas condenações.
No dia 07.05.2009, considerou irregular as contas de 2006 pelos seguintes fatos:
Ausência de controle efetivo no acompanhamento da rede de distribuição de iluminação pública;
Aplicação de apenas 51,60% do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério;
Repasse à maior de R$ 42.410,04 a Câmara de Vereadores; e
Ausência de repasses e registros contábeis ao VitóriaPrev da parte patronal do município, num valor aproximado de R$ 2.200.000,00.
Esta decisão está disponível no Diário Oficial do Estado de 28.05.2009, página 11 do Tribunal de Contas.
Já no dia 14.05.2009, considerou irregular as contas de 2004 pelos seguintes fatos:
Aplicação de 15,21% na Educação quando o mínimo é 25%;
Inexigibilidade na contratação de Assessoria Técnica Administrativa e serviços de Assessoria na área de Assistência Social, sem a comprovação da notória especialização;
Despesas indevidas com pagamento de serviço de engenharia não executados, no montante de R$ 156.790,66; e
Renuncia de receita, ao não aplicar multa sobre atraso de obra, não justificado, por parte da Construtora Trilhus Ltda, no valor de R$ 23.073,49.
Esta decisão está disponível no Diário Oficial do Estado de 02.06.2009, página 8 do Tribunal de Contas.
No ultimo dia 02.06 estava em pauta o exercício de 2003 para julgamento, mas não sabemos qual a razão de retirada da pauta daquele dia.
Em resumo temos:
José Aglailson foi condenado a devolver R$ 156.790,66 em conjunto com o Sr. Renildo Novaes Coelho Junior, pelo pagamento de obra não executada;
A atual administração terá que cobrar R$ 23.073,49 da Construtora Trilhus Ltda; e
A prefeitura terá que repassar aos cofres da Vitoriaprev R$ 2.200.000,00 que o Sr. Jose Aglailson não contabilizou e nem repassou em 2006, desviando para outras atividades, ato considerado de Crime de Peculato.
Uma coisa parece certa. O tribunal aparentemente, de acordo com a decisão dos R$ 2.200.000,00, comete uma enorme garfe, ao deixar de condenar o Ex-prefeito Jose Aglailson pela devolução de tal montante, não contabilizado, não repassado e claramente desviado para outros fins, em um escândalo inconteste de Crime de Peculato.
A atual administração tem o dever de pedir a reforma da decisão, responsabilizando pecuniariamente o Sr. José Aglailson.
por Elias Martins,
Colunista do Blog.
