Inaldo Sampaio
O atual vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PDT), foi o único ex-deputado estadual que exerceu mandato entre 1994 e 1997 a se negar a receber o “auxilio moradia” que foi reconhecido como legal por decisões do STF, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Ele disse que não critica os colegas que receberam o pagamento do “auxílio” mas, por uma questão de princípio, negou-se a recebê-lo, sendo a única exceção na Casa de Joaquim Nabuco.
Enquanto isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Pernambuco, vai para um novo embate com a Assembleia Legislativa por causa do pagamento dessa ajuda de custo.
Segundo o ex-presidente Jayme Asfora, futuro candidato a vereador pelo PMDB, o “auxílio moradia” tal como está sendo pago não tem “natureza indenizatória”, nem previsão constitucional ou legal.
Resta agora saber a que instância a OAB recorrerá para anular esse pagamento, se ele foi considerado legal pelo STF, o STJ e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
