No discurso deste domingo, Temer disse claramente que era necessário ‘cortar na carne’
“Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do teto não pode ser admitido”, afirmou, para cerca de 300 deputados de sua base aliada. O senador do PT Humberto Costa, contrário à mudança, criticou a iniciativa, embora nem mesmo tenha chegado ao Senado.
“Além de cortar investimentos em Saúde e Educação por 20 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 também vai permitir o congelamento do salário do funcionalismo público e o fim de ganhos reais do salário mínimo. As medidas foram incorporadas à PEC pelo relator da medida e aliado do governo de Michel Temer (PMDB), o também peemedebista Darcísio Perondi . E funcionariam como uma forma de punição para os órgãos e poderes que estourem os limites de seus orçamentos e que não se enquadrem no novo regime fiscal de Temer”, disse acreditar. “Se a proposta for aprovada, os servidores podem não ter nem sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição”, afirmou.
“Isso é um absurdo. Mais uma vez penalizam o trabalhador, o funcionário público, aquele que ganha o salário mínimo. O governante não cumpre o seu papel e quem vai pagar a conta é quem mais precisa. Não tem nenhum cabimento”, afirmo o senador. O texto também prevê a criação de um mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação, com validade até 31 de dezembro de 2036. O mesmo mecanismo era usado pelo PT no governo, para ter alguma flexibilidade nos gastos, em função do engessamento do orçamento federal.
“Não basta congelar investimentos e salários, tem que aprovar medida para que o governo Temer altere os recursos do orçamento como bem entender. Ele quer mais um cheque em branco à sua gestão. É inadmissível”, disse o petista. O senador disse ser necessária mobilização contra o projeto. “Temos que ir pras ruas, denunciar nas redes. Este projeto é um retrocesso. Vai acabar com investimentos e penalizar os mais pobres pelos maus gestores. Não vamos aceitar, vamos lutar até o fim contra essa proposta”, disse Humberto Costa.
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