(Foto: Reprodução / Internet).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais uma recomendação para que os órgãos do município de Palmares adotem as medidas necessárias para disciplinar o funcionamento e horário de bares e restaurantes. A recomendação, elaborada pelo promotor de Justiça Frederico Guilherme Magalhães, altera um documento anterior, de 2013, e prevê novos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do último sábado (3).
Os proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres na área urbana, sede e nos distritos, devem observar o horário de funcionamento de domingo a quinta-feira, das 8h às 2h, e nas sextas-feiras, sábados e feriados, das 8h até as 3h do dia seguinte. A medida do MPPE busca contribuir para a construção de uma cultura de paz na cidade. Com relação às festas tradicionais promovidas pela prefeitura, o promotor de Justiça alerta que serão firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), disciplinando a forma e horário de funcionamento, assim como os procedimentos de fiscalização.
De acordo com o texto da recomendação, a iniciativa do MPPE teve como motivo o aumento de crimes em decorrência da ingestão de álcool e outras substâncias que causam dependência, além da grande incidência de crimes relacionados ao Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9503/1997).
Com informações do Ministério Público.
