com informações da Assessoria
Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Gravatá, o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA cujo objetivo é apoiar o desenvolvimento de ações que, pela gestão racional e sustentável dos recursos naturais do Município, colaborem para que os munícipes, das presentes e futuras gerações, tenham adequada qualidade de vida através do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O projeto de lei foi elaborado pelo COMDEMA em agosto de 2009 e apresentado a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, a qual em seguida enviou o Projeto para o Executivo Municipal. Depois de passar pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e por uma empresa de consultoria, o Projeto ficou pronto para ser enviado à Câmara de Vereadores.
A Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente foi aprovada em 2ª votação na reunião da Câmara de Vereadores no dia 09/08. Os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA serão aplicados na execução de projetos e atividades que visem, entre outras coisas, custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do Meio Ambiente, exercidas pelo Poder Público Municipal; financiar planos, programas, projetos e ações, governamentais ou privados, de interesse ambiental, sem fins lucrativos, que visem a proteção, recuperação, conservação de recursos naturais no Município ou estímulo a seu uso sustentado.
