A partir da próxima segunda-feira, 23/01, advogados da Defensoria Pública e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) farão um mutirão para analisar todos os processos de internos da Funase. A ação começa pela unidade do Cabo de Santo Agostinho. Essa foi uma das medidas anunciadas pela secretária da Criança e da Juventude, Raquel Lyra, na tarde de hoje (16) durante reunião com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Estaduais da Criança e da Juventude e entidades de defesa dos direitos humanos. O Governo também criará um Comitê Irntersetorial de Acompanhamento das Ações que vem desenvolvendo para o sistema socioeducativo.
“O governador Eduardo Campos determinou que todos os setores do governo se mobilizem em torno da questão. Até o fim do ano devemos concluir as obras do Case de Vitória de Santo Antão e iniciar a construção do Case de Jaboatão dos Guararapes. Além disso, vamos criar 600 novas vagas até 2014, com um investimento de R$ 80 milhões. Também está em curso, as negociações com os municípios do repasse de R$ 5,9 milhões para a implantação das medidas socieducativas em meio aberto. Com essas ações esperamos acabar o problema da superlotação nas unidades”, explicou Raquel.
A secretária informou ainda que as áreas destruídas na rebelião da última terça-feira na unidade do Cabo serão recuperadas e reequipadas. O espaço externo de acolhimento às famílias será melhorado e o estacionamento passará por pavimentação.
Com relação às providencias tomadas por conta da rebelião, Raquel Lyra informou que duas sindicâncias foram instaladas. Uma para apurar a causa do motim e outra para averiguar as denúncias feitas por familiares em relação ao funcionamento da unidade. A Polícia Civil também instaurou um inquérito.
O que chamou atenção na reunião foi a ausência do presidente da Fundação, Alberto Vinícius Nascimento. De acordo com a secretária da Infância e Juventude, Raquel Lyra, ele faltou à reunião para poder resolver outras questões de interesse da fundação.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está analisando o pedido de afastamento de Alberto Vinícius feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Quem está com o caso é o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude do Cabo de Santo Agostinho, Elson Zoppellaro.
Ao final da reunião, a Secretária agradeceu a presença das instituições e garantiu que o diálogo com todos os setores da sociedade seguirá para o fortalecimento da criação de uma política pública que garanta os direitos das crianças e juventudes.
com informações da Assessoria.
