Jornal do Commercio
Palácio decide não definir prazo para que 25 municípios corrijam falhas em projetos para receber verba do Fundo Municipal.
Após adiar três vezes o prazo para os municípios ajustarem os planos de trabalho apresentados para receber os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e, mesmo assim, 25 cidades ainda apresentarem algum tipo de pendência, o governo do Estado decidiu flexibilizar definitivamente a data da entrega. Os prefeitos poderão reenviar os planos de trabalho até quando acharem necessário. Porém, terão de entregar a obra como todas as outras cidades, até abril do próximo ano.
O programa foi criado para ajudar as prefeituras a enfrentarem a queda do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse do governo federal. A estrutura foi montada para garantir o mínimo de burocracia, mas com controle.
O secretário de Planejamento, Fred Amâncio, minimizou a dificuldade das Prefeituras. “Às vezes, o técnico que preparou o plano eventualmente preencheu sem tomar alguns cuidados”, exemplificou. Ele também mencionou que um dos impasses é a reduzida equipe dos poderes municipais, principalmente nas cidades do interior, mas lembrou que grandes municípios também precisaram fazer alterações.
Caruaru é uma das cidades com pendências. Das dez obras solicitadas, três estão com alguma pendência. Todas tratam de reforma ou construção de praças. Em alguns casos, os planos foram aprovados, mas ainda falta a entrega de documentos exigidos. Ocorreu também circunstâncias em que o plano da prefeitura previa compra de equipamento, enquanto que o programa só libera recursos para obras.
No último dia 15, as cidades regularizadas receberam a primeira parcela do FEM, correspondente a 30% do total. Este ano, o programa repassará R$ 228 milhões. Outros 30% serão depositados em julho, 20% mediante declaração do prefeito de aplicação dos recursos e o restante, quando for apresentado o Termo de Recebimento da obra.
