O governador Paulo Câmara participou hoje (15) pela manhã, em Brasília, de uma reunião entre os governadores do Nordeste com a bancada federal da região. O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados.
Em entrevista, Câmara afirmou que o objetivo é formar uma agenda de ações em benefício da região Nordeste. Frisou que o país está em recessão e que tem que trabalhar muito para manter o equilíbrio fiscal do Estado. Com isso, segundo ele, sobra dinheiro para fazer investimentos no Estado e consequentemente trazer mais empregos.
A reunião também serviu para que os governadores pedissem atenção aos senadores e deputados para alguns projetos que afetam o Nordeste. Entre as iniciativas que beneficiariam a região estão:
– A convalidação, através de convênio, de benefícios fiscais concedidos pelas unidades federadas sem autorização do Confaz.
– Redução das atuais alíquotas do ICMS nas operações e prestações interestaduais, de 12% e 7% para 7% e 4%.
– Estabelecimento de regras de repartição de receita do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuintes do imposto, qualquer que seja a modalidade do negócio jurídico realizado (presencial ou através de internet, telemarketing, catálogos, showroom ou representantes comerciais.
– Fundo de Compensação de Perdas e Fundo de Desenvolvimento Regional para a produção de efeitos da alteração das alíquotas interestaduais, e da remissão e reinstituição dos benefícios da guerra fiscal, por convênio celebrado no âmbito do Confaz.
– Projeto que fixa as alíquotas interestaduais do ICMS e institui o Fundo de Compensação de Perdas e o Fundo do Desenvolvimento Regional.
– Projeto sobre Royalties, que autoriza os Estados e o DF a legislar sobre fiscalização, arrecadação e controle da exploração de recursos hídricos minerais em seus respectivos territórios.
– Distribuição nacional dos recursos do salário-educação do FNDE/MEC, alterando o §1° do Art 15 da Lei 9.424/99.
Blog do Inaldo Sampaio
