Uma auditoria de acompanhamento realizada na folha de pagamento da Prefeitura de Xexéu – PE teve o seu objeto julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Romário Dias.
No caso de Xexéu, foi auditado o período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2010 com o intuito de verificar, primordialmente, a existência de acumulação indevida de cargos, pagamento a servidores falecidos ou residentes em outros Estados e obediência ao piso e ao teto do funcionalismo público municipal.
O prefeito Gercino Gonçalves da Lima Neto foi notificado para apresentação de defesa, requereu prorrogação de prazo duas vezes para apresentação de suas contrarrazões, mas não contestou o relatório dos técnicos.
Assim sendo, o relator considerou verdadeiras as informações de que a Prefeitura paga salário a quatro pessoas falecidas e a 41 que residem fora de Pernambuco. Isso representou uma despesa para os cofres públicos, no período auditado, de R$ 225.322,72.
O TCE apurou também, com base em informações fornecidas pela própria Prefeitura, que há 503 registros de pagamento associados a CPF’s inexistentes ou inválidos, representando uma despesa bruta de R$ 190.035,48.
