A Fundação de Atendimento Socioeducativo – Funase, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, abre Seleção Pública Simplificada para 08 Advogados (Caruaru, Vitória de Santo Antão, Timbaúba e Garanhuns), com inscrições de 16/6/16 a 5/7/16.
As inscrições são gratuitas e para se inscrever o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição (Anexo V), disponível no sítio eletrônico http://www.funase.pe.gov.br e encaminhá-lo à Comissão Executora do Processo Seletivo, no período informado no Anexo II (Cronograma), através de SEDEX ou de forma presencial, nos dias úteis, na Av. Rosa e Silva, 773, Aflitos, Recife, PE, CEP 52.020-220, no horário das 8:00 às 12:00 h e das 14:00 às 16:00 h, acompanhado de cópia dos documentos em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato e a função à qual concorre.
O vencimento mensal será de R$ 3.300,00 e a jornada de trabalho semanal será de 40 (quarenta) horas, sendo requisitos gerais para contratação ser portador de Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Direito, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e em condições de regularidade perante a mesma, experiência profissional mínima de um ano na área jurídica, no serviço público ou privado.
Dentre as atribuições do Advogado destacam-se: Trabalhos de caráter técnico na área jurídica; prestar serviços referentes à verificação da legalidade e finalidade no acolhimento dos socioeducandos; impetração de “Habeas Corpus”; conhecer as leis do ECA e do SINASE para acompanhamento dos pedidos de substituição e extinção de medida socioeducativa; viabilidade de transferências entre unidades socioeducativas; promoção de diligências relativas a alvarás de desinternação e Guias de Execução junto às Varas Especializadas; exercer a representação jurídica do órgão ou dos jovens atendidos pela FUNASE em audiências; prestar apoio em assuntos de natureza jurídica e normativa às diversas áreas da FUNASE; zelar pela observância da legalidade e finalidade dos atos administrativos e das atividades da FUNASE; produzir estudos, informações, recomendações e outros documentos necessários às decisões das Varas Regionais da Infância e Juventude, diligenciando à obtenção de informações e esclarecimentos junto às Diretorias setoriais; participar de equipes de trabalho multidisciplinares inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da FUNASE; prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefia imediata; elaborar relatórios de trabalhos relacionados com a especialidade; desempenhar outras atividades correlatas, dentro da área jurídica, que forem solicitadas; elaborar os Mapas Jurídicos e encaminhar aos setores competentes, no prazo previsto; prestar atendimento jurídico nas demandas solicitadas peles Gerentes, Coordenadores e Assessores Técnicos das Unidades Socioeducativas; prestar atendimento aos socioeducandos e familiares; as atribuições aqui previstas respeitarão as competências da Procuradoria Geral do Estado.
CRONOGRAMA
Inscrições: 16/6/16 e Postagem até 5/7/2016
Resultado Preliminar da avaliação curricular: 20/7/2016
Recursos ao Resultado Preliminar: 21/7/2016 e Postagem até 25/7/2016
Resposta aos Recursos: 5/8/2016
Resultado: 9/8/2016
com informações da Assessoria
