Colegiado presidido pelo deputado João Paulo (PT) vai encaminhar pedido de informações ao Governo do Estado sobre orçamento e ações voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (04.12), audiência pública da Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+, que decidiu encaminhar ao Governo do Estado pedido de informações sobre o orçamento destinado às políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+ e sobre a aplicação desses recursos. O encontro também celebrou os 24 anos do Movimento Leões do Norte, organização pioneira na defesa da comunidade LGBTQIAPN+ em Pernambuco.
O debate foi conduzido pelo deputado João Paulo (PT) e contou com a participação das deputadas Rosa Amorim (PT) e Dani Portela (PSOL), da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), de Renata Farias, superintendente de Promoção da Equidade Social do Governo do Estado, de Henrique Eduardo da Silva, presidente do Conselho Estadual de Direitos LGBTQIAPN+, de Walliphy Martins, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife, de Cléber Ferreira da Silva, secretário-geral da ABGLT, de Rildo Veras, vice-presidente do Leões do Norte e coordenador da Rede LGBT do Interior, de Jânio Barreto, professor e secretário do Leões do Norte, e de Rivânia Rodrigues, coordenadora da Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras Feministas (Candaces) e secretária LGBT do PT.
Ao apresentar o contexto da reunião, João Paulo destacou a importância do fortalecimento das políticas públicas e lembrou ações estruturantes de sua gestão na Prefeitura do Recife, como a realização da 1ª Conferência Municipal de Livre Orientação Sexual, a capacitação de 400 guardas municipais pelo Brasil Sem Homofobia, o fortalecimento do projeto Quintas da Diversidade e a inclusão permanente da pauta da diversidade nas políticas de direitos humanos. “Em nossa gestão, o Recife tornou-se o primeiro município do Brasil a incluir companheiros e filhos de servidores homossexuais no benefício da pensão por morte, garantindo igualdade no serviço público desde então”, acrescentou.
A Frente Parlamentar, instalada em setembro, já marcou um momento histórico ao apresentar o Projeto de Lei nº 3345/2025, de autoria de João Paulo, pioneiro no Brasil, que garante a reserva de 3% das unidades habitacionais em programas sociais do Estado para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, com prioridade para travestis e transexuais.
A sequência de falas das parlamentares reforçou o sentido de urgência das políticas debatidas. A deputada Rosa Amorim (PT) afirmou que “estamos no estado mais violento do País para a população LGBT. Precisamos reverter esses dados, tratar a LGBTfobia como crime e avançar na conquista de direitos”. Na mesma linha, a deputada Dani Portela (PSOL) lembrou que “o Brasil é, há 15 anos, o País mais perigoso do mundo para pessoas transexuais e travestis”, defendendo que o governo estadual implemente políticas de emprego e renda para “romper o ciclo da violência com segurança alimentar, dignidade, trabalho, educação, cultura e esporte”.
A representante do Governo do Estado, Renata Farias, reforçou a necessidade de integração entre as áreas de atuação, destacando que “não existe política pública sem política social” e que o Executivo vem realizando escuta regionalizada para interiorizar ações em educação, saúde, empregabilidade e empreendedorismo.
Já o representante da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Walliphy Martins, destacou a relevância da Frente e o trabalho da Prefeitura da capital voltado à população LGBTQIAPN+. “É importante garantir que o Parlamento seja ocupado com as pautas do povo. A secretaria mantém o Centro de Referência de Cidadania LGBT+, com atendimento psicológico e jurídico, além de parcerias com a Agência do Trabalho para garantir emprego à população”.
Já Marcone Costa Presidente do Movimento Leões do Norte, homenageados na audiência afirmou: “Estamos certos de que políticas públicas e participação do legislativo no debate pode nos trazer conquistas concretas ”.
Assessoria
